Termo de Uso do Site do Voluntariado

DEFINIÇÃO E FINALIDADE DO SITE

O site é propriedade do Sistema Petrobras aos cuidados da força de trabalho e aposentados e tem por finalidade a integração, articulação e coordenação das ações do voluntariado nas suas quatro linhas de atuação (Rede de Voluntários PETROBRAS, Concurso de Projetos, Formação e Ações dos comitês locais), a divulgação e o reconhecimento de boas práticas, a integração e comunicação entre os voluntários com foco na promoção de ações voluntárias individuais e/ou coletivas e a qualificação do corpo de voluntários.

As ferramentas que permitem a inserção e exibição de conteúdo de autoria dos usuários são reservadas para que troquem informações e opiniões relacionadas às finalidades do site, como oportunidades de oferta de seu tempo e seus conhecimentos para ações voluntárias sem fins lucrativos e para tirar dúvidas em relação a temas que digam respeito à teoria e prática do voluntariado e da ação social.

Tendo em vista que o site se destina exclusivamente à troca de informações, conhecimentos e experiências com foco no voluntariado, sua utilização para finalidade diversa será considerada como violação dos princípios de segurança de informação e da política de gestão dos espaços virtuais da companhia, sujeitando o usuário às penalidades previstas no presente termo de uso.

CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Ao manifestarem sua adesão os usuários reconhecerão e aceitarão integralmente os termos do presente instrumento, sem ressalvas de qualquer espécie.

A adesão do usuário ao presente termo de uso e a sua participação no site não representarão, em hipótese alguma, a prestação de serviço voluntário para nenhuma das companhias do Sistema Petrobras, sendo certo que o presente termo de uso não implica em adesão a serviço voluntário tal como previsto no artigo 2º da Lei 9.608/98.

O site não divulgará, cederá, ou comercializará, a qualquer tempo e título, os dados pessoais dos usuários que constem de suas fichas cadastrais.

Os usuários deverão utilizar o site para realizar atividades relacionadas com a finalidade prevista neste termo, devendo obedecer ao escopo e ao objetivo do site e das áreas de discussão e manter-se adstritos ao assunto das discussões em que estiverem inseridos.

Na implementação das ações previstas neste documento, os usuários devem observar os preceitos legais de cada país onde ocorrerão.

Todo e qualquer conteúdo postado pelos usuários poderá ter sua permanência no site avaliada pelo gestor do site mediante o exame da pertinência e adequação do material em relação ao presente termo de uso, o que poderá ocorrer mediante provocação dos usuários, de terceiros ou de ofício.

Todo e qualquer conteúdo postado pelos usuários será considerado como sendo de licença livre, podendo ser copiado e distribuído, garantida sempre a citação da fonte.

Todo e qualquer conteúdo postado pelos usuários deve estar de acordo com a legislação em vigor e não conterá material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas em desacordo com a legislação.

A remoção ou edição de comentários por iniciativa de próprio usuário autor é facultada de acordo com as opções disponíveis nas ferramentas de gestão de conteúdo disponibilizadas.

Por limitações técnicas, não se pode garantir a confidencialidade, a integridade, autenticidade e a entrega dos conteúdos enviados pelos usuários pela Internet.

Os usuários não poderão efetuar duplo cadastramento ou abrir mais de um login por voluntário.

O login de acesso e senha concedidas para os usuários são de uso pessoal, individual e intransferível.

O uso do site pelos usuários empregados não deverá interferir no seu desempenho profissional ou no de qualquer outro empregado.

O uso do site não deverá comprometer a imagem do Sistema Petrobras.

Todo o material postado no site pelos usuários será disponibilizado na rede do Sistema Petrobras e, por conseguinte, não será protegido pelo direito de privacidade e não será considerada confidencial.

Aos usuários é vedado o anonimato.

É proibido o uso do site, disponível na rede do Sistema Petrobras, nos seguintes casos:

1- prática de condutas imorais de cunho ofensivo ao Sistema Petrobras e a terceiros, atentatórias à moral e aos bons costumes ou não alinhadas com interesses do Sistema Petrobras e contrários ao seu Código de Ética, bem como para a indução de terceiros a realização de tais práticas;

2- prática de todo e qualquer ato ilegal em desacordo com a legislação civil e criminal vigente;

3- invasão da privacidade de outros usuários;

4- operações de venda, oferta de serviços e propagandas;

5- atividades de caráter político-partidário;

6- pregação religiosa;

7- participação em “correntes”;

8- operações que acarretem, desnecessária e injustificadamente, alto volume de transmissão;

9- obtenção, armazenamento ou repasse de material cujo conteúdo não esteja alinhado com os interesses do Sistema Petrobras;

10- violação de sistemas de segurança;

11- obtenção e propagação intencional de vírus ou cavalos de tróia;

12- violação da legislação vigente;

13- violação de políticas, normas, diretrizes ou do Código de Ética do Sistema Petrobras;

14- envio, transmissão ou distribuição, para endereços externos ao Sistema Petrobras, de informações de propriedade do Sistema Petrobras, tais como, mensagens internas, dados, segredos comerciais, financeiros ou tecnológicos, a não ser que expressamente autorizado pelo gestor da informação;

15- armazenamento, uso ou repasse de qualquer tipo de material ou conteúdo que viole direitos autorais, cause danos morais a integrantes da força de trabalho, com conteúdo pornográfico;

16- uso de serviços de anonimato para envio de mensagens;

17- uso de serviços de correio eletrônico gratuito para envio de mensagens ofensivas;

18- tentativa de violação de sistemas;

19- uso de ferramentas para tentativa de descobrir vulnerabilidades ou invadir computadores;

20- uso de ferramentas de monitorização e programas para obtenção de senhas;

21- a re-inclusão reiterada de conteúdo que já tenha sido previamente moderado pelo gestor do site.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

O site não aceita receber ou intermediar material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no site ou ainda por contato direto com sua equipe. Toda informação enviada pelos recursos do site ou recebida por intermédio dele ou de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, independente de qualquer declaração do autor da comunicação, que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos gestores do site.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO SISTEMA PETROBRAS

Em nenhuma situação o site, seus autores, editores ou mantenedores serão responsabilizados por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, relacionados ao uso deste site ou de seu conteúdo por parte de seus usuários ou de terceiros.

O site não se responsabiliza pela classificação e pela analise prévia de nenhum conteúdo postado pelos usuários em qualquer área do site, mediadas ou não.

O envio de material para o site implica na aceitação de responsabilidade plena e não compartilhada com o site quanto às implicações legais e morais de eventual publicação de qualquer material.

O Sistema Petrobras se reserva o direito de auditar e/ou monitorar a utilização do site, de modo a salvaguardar os interesses corporativos, no que diz respeito à segurança de suas informações, bem como à utilização adequada dos recursos de sua propriedade.

O Sistema Petrobras se reserva o direito de utilizar quaisquer meios legais ao seu dispor, que permitam a identificação e o bloqueio de conteúdos que contenham materiais ofensivos, atentatórios à moral e aos bons costumes, não alinhados aos seus interesses ou contrários a seu Código de Ética.

O Sistema Petrobras se reserva o direito de estabelecer filtros para identificação ou bloqueio de mensagens e conteúdos, que possam conter vírus, que ultrapassem determinado tamanho, que contenham determinadas palavras-chave, que contenham material promocional ou "correntes" multiendereçadas ou que não atendam aos interesses do Sistema Petrobras.

O Sistema Petrobras se reserva o direito de, no caso de uso indevido do site e mediante comunicação prévia e fundamentada, bloquear o acesso do usuário total ou parcialmente por determinado tempo a ser definido caso a caso pelo gestor do site ou, dependendo da gravidade da violação, impedir em definitivo o acesso do usuário ao site.

No caso do item acima, o Sistema Petrobras se reserva o direito de, após o usuário sanar a irregularidade, regularizar o acesso do usuário mediante livre deliberação do gestor do site.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário autor de conteúdo exibido no site será proprietário dos seus devidos direitos autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, observado o licenciamento de livre uso constante do presente termo de uso.

O usuário será responsável por todo e qualquer conteúdo que postar no site.

O usuário deverá manter sigilo de sua senha de acesso ao site, pois suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

O usuário deverá cuidar para que não ocorram acessos indevidos, por meio de suas credenciais.

O usuário deverá tratar as senhas de acesso à Internet como uma informação confidencial.

O usuário deverá respeitar a propriedade intelectual de sistemas, programas, artigos, imagens ou quaisquer outras informações ou conteúdos por ele utilizados, atendendo às exigências do direito de cópia do autor do material.

SANÇÕES DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DA NORMA

O uso indevido do site pelos usuários empregados é considerado falta grave e poderá implicar na aplicação de sanções disciplinares previstas no Regime Disciplinar da Petrobras.

No caso de uso indevido do site, mediante comunicação prévia e fundamentada, o acesso do usuário ao site poderá ser bloqueado total ou parcialmente, por determinado tempo a ser definido caso a caso pelo gestor do site ou, dependendo da gravidade da violação, o usuário poderá ser impedido de acessar o site em caráter definitivo.

Os usuários responderão civil e criminalmente pelo uso indevido do site, pelo descumprimento de qualquer das disposições do presente termo de uso e por todo e qualquer dano que causarem às companhias do Sistema Petrobras e a terceiros.

LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO

Todo o conteúdo de propriedade dos usuários postado no site, não obstante a proteção dos direitos autorais nos termos da Lei 9.610/1998, será considerado de livre uso, ficando disponível para livre leitura, uso ou redistribuição para terceiros, sem qualquer ônus para a PETROBRAS.

Com base na presente licença de uso, os usuários autores expressamente concedem ao site autorização para publicar o material por eles disponibilizado em páginas, serviços ou materiais relacionados à divulgação do Programa de Voluntariado Corporativo da PETROBRAS, em especial de divulgação de suas ações de Responsabilidade Social.

Quando se tratar de citação (adequadamente indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional) de material alheio de qualquer natureza, o usuário será o único responsável por qualquer violação a direitos autorais de terceiros.

A utilização de conteúdos de propriedade intelectual de terceiros, sem a devida autorização de seus titulares, configura violação de propriedade intelectual que sujeita o usuário infrator às penalidades cíveis e criminais previstas na legislação.

O usuário responsável pela inserção indevida de conteúdos pertencentes a terceiros obriga-se a manter o site isento de qualquer responsabilidade, nos termos previstos no tópico sobre limitação da responsabilidade.

ENCERRAMENTO DO SITE

O encerramento definitivo ou temporário das atividades do site fica a critério exclusivo do Sistema Petrobras e não resultará em qualquer obrigação em face dos usuários, seja de que natureza for.

COMO REPORTAR VIOLAÇÕES

Se algum artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do site violar algum direito do usuário ou de terceiros ou descumprir a legislação aplicável, entre em contato pelos endereços indicados abaixo:
E-mail externo: programavoluntariado@petrobras.com.br
Chave é VOLP
Endereço para correspondência:
Gerência Setorial de Programa Sociais
Gerência de Responsabilidade Social
Comunicação Institucional
Av. República do Chile 65 - 12º andar - sala 1202
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20031-912

FORO

O usuário concorda em eleger, em conjunto com o site, o foro central da comarca da cidade do Rio de Janeiro como único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste TERMO DE USO ou de outros fatos relacionados à utilização do site, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.